O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente
têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale
a única alternativa compatível com o art. 60 do referido
diploma legal.