Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 13 questões
Q390938
Direito Penal
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
Q390939
Direito Penal
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
Q390940
Direito Penal
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
Q390941
Direito Penal
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
Q390942
Direito Penal
No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, essa pena será aumentada até