Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 13 questões

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Q390938
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390938 Direito Penal
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,
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Q390939
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390939 Direito Penal
É causa extintiva da punibilidade do agente, a
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Q390940
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390940 Direito Penal
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
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Q390941
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390941 Direito Penal
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente
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Q390942
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390942 Direito Penal
No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, essa pena será aumentada até
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Q390943
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390943 Direito Penal
O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa
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Q390944
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390944 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
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Q390945
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390945 Direito Penal
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
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Q390946
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito , Fraude processual
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |
Q390946 Direito Penal
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de
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Q390956
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil | Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390956 Direito Penal
Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990 especifica o seguinte:
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Q390957
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil | Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390957 Direito Penal
A Constituição Federal determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Acerca dessa norma, e consoante a Lei n. 12.037/2009,
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Q390958
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil | Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390958 Direito Penal
No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n. 9.455/1997,
Alternativas
Q390959
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil | Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia |
Q390959 Direito Penal
No que diz respeito ao Direito de Representação e ao processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, a Lei n. 4.898/1965 estabelece o seguinte:
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: A
5: B
6: C
7: D
8: B
9: A
10: B
11: D
12: A
13: C
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