Questões PC-TO 2014 para Escrivão de Polícia Civil

Q390953

Ano: 2014 Banca: Aroeira Órgão: PC-TO Prova: Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil |

Q390953 Direito Processual Penal

No que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- la

exclusivamente nos crimes punidos com pena máxima superior a quatro anos.

de ofício, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

quando houver dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

exclusivamente quando houver prova da existência do crime e de sua autoria.

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