Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatuba - PB 2026 para Cirurgião Dentista Endodontista - CEO

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Q4135792
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |
Q4135792 Direito Sanitário
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da: 
Alternativas
Q4135795
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |
Q4135795 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição acima refere-se ao: 
Alternativas
Q4135796
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |
Q4135796 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4135798
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |
Q4135798 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: E
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