Questões de Concurso Público Prefeitura de Assunção - PB 2026 para Fiscal de Obras
Foi encontrada 1 questão
I. A notificação constitui instrumento formal de comunicação ao responsável pela obra.
II. Persistindo a irregularidade, poderão ser adotadas outras medidas previstas na legislação municipal.
III. A expedição da notificação encerra automaticamente o procedimento fiscal.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: