Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogeiro - PB 2025 para Fiscal de Tributos
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I- Regra da adição: Dada uma proposição p, dela se pode deduzir a sua disjunção com qualquer outra proposição, por exemplo, deduzir p ∨ q, ou p ∨ r.
II- Regra da simplificação: Permite deduzir de duas proposições dadas p e q (premissas) a sua conjunção, p ∧ q ou q ∧ p (conclusão).
III- Regra Modus ponens: conhecida também como regra da separação, permite deduzir da disjunção p ∨ q de duas proposições e da negação ~p (ou ~q) de uma delas a outra proposição q (ou p).
IV- Regra Modus tollens: permite, a partir das premissas p→q (condicional) e ~q (negação do consequente), deduzir como conclusão ~p (negação do antecedente).
Estão corretas as afirmativas:
“O gato não mia ou não está doente”
p: Carlos é engenheiro.
q: Carlos é pobre.
A contrapositiva da recíproca associada a condicional p→~q, é:
~(p∧q)∨∼(q↔p)
É a seguinte:
I- Exclui-se na contagem o dia de vencimento.
II- Inclui-se na contagem o dia de início.
III- Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição.
I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.
II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.
III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
1 - Fiscalização;
2 - Lavratura de auto de infração;
3 - Reclamação administrativa;
4 - Instrução Probatória;
5 - Julgamento.
( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.
( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.
( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.
( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.
( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.
I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações:
I- A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário – PAT far-se-á somente por advogado constituído.
II- Inclui-se na competência dos órgãos julgadores a declaração de inconstitucionalidade.
III- É garantido ao sujeito passivo, na área administrativa, o direito a ampla defesa, podendo aduzir, por escrito, as suas razões, fazendo-as acompanhar das provas que tiver, observados a forma e os prazos legais.
Está correto o que se afirma APENAS em: