Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogeiro - PB 2025 para Fiscal de Tributos

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Q3496879
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496879 Direito Tributário
Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?
Alternativas
Q3496880
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496880 Direito Tributário
O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?
Alternativas
Q3496881
Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496881 Direito Tributário
Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?
Alternativas
Q3496882
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496882 Direito Tributário
O que diferencia a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ECD (Escrituração Contábil Digital)?
Alternativas
Q3496883
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496883 Direito Tributário
Acerca dos prazos tributários que trata o Art. 210 do Código Tributário Nacional (CTN), julgue as sentenças:

I- Exclui-se na contagem o dia de vencimento.
II- Inclui-se na contagem o dia de início.
III- Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição.
Alternativas
Q3496884
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496884 Direito Tributário
Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q3496885
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496885 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), disciplina sobre três atividades que competem à Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidão Negativa. Acerca dessas atividades, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3496886
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496886 Direito Tributário
Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir:

I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.
II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.
III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
Alternativas
Q3496887
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496887 Direito Tributário
A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente:

1 - Fiscalização;
2 - Lavratura de auto de infração;
3 - Reclamação administrativa;
4 - Instrução Probatória;
5 - Julgamento.

( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.
( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.
( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.
( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.
( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.
Alternativas
Q3496888
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496888 Direito Tributário
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto:
Alternativas
Q3496889
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496889 Direito Tributário
O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada:
Alternativas
Q3496890
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496890 Direito Tributário
Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra:

I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q3496891
Direito Tributário Obrigação Tributária , Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496891 Direito Tributário
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído: 
Alternativas
Q3496892
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |
Q3496892 Direito Tributário

A respeito do Processo Administrativo Tributário, considere as seguintes afirmações: 


I- A participação do sujeito passivo no Processo Administrativo Tributário – PAT far-se-á somente por advogado constituído.


II- Inclui-se na competência dos órgãos julgadores a declaração de inconstitucionalidade.


III- É garantido ao sujeito passivo, na área administrativa, o direito a ampla defesa, podendo aduzir, por escrito, as suas razões, fazendo-as acompanhar das provas que tiver, observados a forma e os prazos legais.


Está correto o que se afirma APENAS em: 




Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: D
6: E
7: C
8: B
9: A
10: C
11: D
12: D
13: E
14: C
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