Questões de Concurso Público MPE-RS 2021 para Analista do Ministério Público
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Q1781566
Direito Ambiental
Os recursos ambientais são protegidos tanto
pela Constituição Federal quanto pelas
normas infraconstitucionais. A água, por sua
vez, não é diferente, razão pela qual o próprio
legislador infraconstitucional se viu obrigado
a regrar sua utilização. Assim, com base na
Lei de Recursos Hídricos, assinale a
alternativa correta.
Q1781567
Direito Ambiental
Com base no contido na Lei Federal
nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Q1781568
Direito Ambiental
As sanções administrativas e penais das
condutas lesivas ao meio ambiente estão
previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Assim,
qual das afirmações a seguir condiz com as
regras legais expressas na referida Lei?