Questões de Concurso Público UEFS 2018 para Analista Universitário - Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Provas:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração
|
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho |
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |
Q1014117
Direito Penal
Constituem crimes resultantes de
discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, religião ou procedência
nacional, EXCETO
Q1170261
Direito Penal
Quanto ao processo de responsabilidade
administrativa e penal nos casos de
Abuso de Autoridade, disciplinado pela
Lei Federal nº 4.898/1965, analise as
assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. No processo para apuração de responsabilidade penal em caso de denúncia pela prática de crime de abuso de autoridade, a audiência de instrução e julgamento será pública se contrariamente não dispuser o Juiz.
II. Constituem sanções administrativas aplicáveis, no caso de apuração de atos de abuso de autoridade, a repreensão; a demissão; a detenção, por até três dias, nas dependências da entidade administrativa a que o agente público punido é vinculado; a advertência; a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; a destituição da função; e a demissão, a bem do serviço público.
III. A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
IV. No caso de existência de processo civil ou penal referente ao mesmo ato de abuso de autoridade, concomitantemente ao processo administrativo, este deverá ser sobrestado até a decisão final do processo civil ou do processo penal.
I. No processo para apuração de responsabilidade penal em caso de denúncia pela prática de crime de abuso de autoridade, a audiência de instrução e julgamento será pública se contrariamente não dispuser o Juiz.
II. Constituem sanções administrativas aplicáveis, no caso de apuração de atos de abuso de autoridade, a repreensão; a demissão; a detenção, por até três dias, nas dependências da entidade administrativa a que o agente público punido é vinculado; a advertência; a suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; a destituição da função; e a demissão, a bem do serviço público.
III. A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.
IV. No caso de existência de processo civil ou penal referente ao mesmo ato de abuso de autoridade, concomitantemente ao processo administrativo, este deverá ser sobrestado até a decisão final do processo civil ou do processo penal.
Q1170272
Direito Penal
Em relação ao combate ao racismo e à
discriminação, bem como às normas
protetivas em vigor, assinale a alternativa
correta.