Excluindo situações atenuantes e
agravantes, para o crime ambiental:
“Causar poluição de qualquer natureza
em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou
que provoquem a mortandade de animais
ou a destruição significativa da flora”,
a Lei de Crimes ambientais define qual
penalidade?