Questões TRE-AC 2015 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q552600

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552600 Direito Eleitoral

Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Policia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares.

após recebida a notícia-crime o Juiz Eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu arquivamento.

não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral.

o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública,

o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

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Q552602

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552602 Direito Eleitoral

A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de

reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

detenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa.

reclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.

reclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

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Q552603

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552603 Direito Eleitoral

A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria

for cometida na presença de várias pessoas.

for cometida por motivo ilegítimo.

for cometida em propaganda de candidato que esteja concorrendo ao mesmo cargo.

for cometida por motivo fútil.

ofender a vida pessoa! de um funcionário público.

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Questões de Concurso Público TRE-AC 2015 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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