Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

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Q552600

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q552600 Direito Eleitoral

Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Policia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares.

após recebida a notícia-crime o Juiz Eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu arquivamento.

não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral.

o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública,

o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

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