Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2026 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q4435753 Legislação Federal
A regularização fundiária urbana de um núcleo informal percorre fases legais sucessivas entre o requerimento dos legitimados e o registro no cartório de imóveis. Considere as fases intermediárias listadas abaixo:

(1)Saneamento do processo administrativo.
(2)Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(3)Decisão da autoridade competente, mediante ato formal ao qual se dará publicidade.
(4)Processamento do requerimento, com prazo para manifestação dos titulares de direitos reais e dos confrontantes.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases: 
Alternativas
Respostas
1: D