Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2026 para Auxiliar de Creche
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A creche, ao identificar suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança que atende, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
PORQUE
O ECA adota a doutrina da proteção integral e impõe o dever de comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, prevendo, inclusive, infração administrativa para o responsável por estabelecimento de educação que deixe de realizá-la.
Assinale a alternativa correta: