Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Motorista (CNH categoria D)
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4182424
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações
impostas ao município de São João do Oeste (SC) por
sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.
IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.
IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4182427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC) diz que:
"_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _______."
Qual das alternativas completa corretamente o artigo citado?
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