Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Arquiteto
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(__)A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A política de mobilidade urbana prioriza os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
II.A política de mobilidade urbana elege o transporte individual motorizado como eixo prioritário do sistema, com a ampliação contínua do sistema viário voltada ao automóvel.
III.A integração entre os modos de transporte e o uso do solo é vedada pela política nacional, que reserva o planejamento dos deslocamentos a leis distintas das de ordenamento territorial.
Está correto o que se afirma em: