Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2026 para Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS

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Q4386596 Legislação Federal
A gestão de informações em unidades públicas de ensino envolve o tratamento de dados de estudantes e de suas famílias e, ao mesmo tempo, o dever de transparência dos órgãos públicos. As duas exigências convivem e são disciplinadas por normas distintas, que estabelecem categorias próprias de proteção e de publicidade.Analise a afirmativa abaixo e complete as lacunas. A Lei nº 13.709/2018 classifica como dado pessoal ______ a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural. A Lei nº 12.527/2011 adota a publicidade como preceito geral e o sigilo como ______. Nos termos dessa mesma lei, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de ______ a contar da data de sua produção.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem.
Alternativas
Respostas
1: A