Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2026 para Agente Fiscal de Tributos

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Q4387302 Direito Urbanístico
Em Município que não dispensou, por lei, a fase de fixação de diretrizes para o parcelamento do solo, a fiscalização urbanística acompanha o loteamento em todas as suas fases e confere se cada uma respeitou os requisitos das anteriores. Considere as etapas desse percurso listadas abaixo:

(1)Registro do loteamento no cartório de registro de imóveis.
(2)Solicitação à Prefeitura da definição das diretrizes de uso do solo.
(3)Celebração dos contratos de venda dos lotes com os adquirentes.
(4)Aprovação do projeto de loteamento pela Prefeitura.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta em que essas etapas devem ocorrer:
Alternativas
Respostas
1: C