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Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2026 para Monitor Escolar

Questões Discursivas

Foi encontrada 1 questão

Q4209373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade constitui uma garantia conferida ao servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, assegurando maior proteção ao exercício de suas funções. Entretanto, essa garantia não possui caráter absoluto, uma vez que a legislação prevê situações específicas em que o servidor estável poderá perder o cargo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) acerca da perda do cargo do servidor público estável, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(__)O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: B