Questões de Concurso Público Prefeitura de Mondaí - SC 2026 para Professor Licenciado - Área: Professor de Educação Física - Licenciatura (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43

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Q4345979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ambiente escolar é um dos espaços em que as garantias asseguradas a crianças e adolescentes se concretizam, o que exige do professor o conhecimento do que dispõe a Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. A respeito dessas garantias, analise as afirmativas a seguir:



I. É assegurado ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.


II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.


III. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: C