Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em processo administrativo, no qual foram assegurados ao gestor o contraditório e a ampla defesa. De acordo com a legislação aplicável, esse gestor estará sujeito à:

O estudo de caso constitui uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para a identificação dos estudantes que integram o público da Educação Especial. Sobre essa metodologia, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Configura-se como etapa complementar aos laudos médicos, cuja apresentação é necessária para a identificação do estudante como público da Educação Especial.
(__)Seu resultado fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). 
(__)Tem como uma de suas etapas a definição de estratégias e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece, em seu art. 2º, as diretrizes para sua implementação. Entre essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, em seu art. 5º, que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, analise os grupos apresentados a seguir:

I.Crianças, adolescentes e adultos.
II.Mulheres.
III.Idosos.

De acordo com a referida lei, são considerados especialmente vulneráveis os grupos indicados em: