O mandado de segurança constitui remédio constitucional destinado à tutela de direitos individuais e coletivos em hipóteses específicas. Assinale a alternativa correta.

O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialmente para a alteração do próprio texto constitucional. Considerando as disposições constitucionais acerca das espécies normativas e do procedimento de emenda à Constituição, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo: 

A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Federal competências específicas relacionadas à guarda da Constituição e ao exercício do controle concentrado de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de competência originária para o julgamento de determinadas ações de natureza objetiva. À luz das disposições constitucionais pertinentes, analise as afirmativas a seguir:
I.A guarda da Constituição.
II.Julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade.
III.Julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade.
IV.Julgar originariamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Estão corretas:

A Constituição Federal estabelece hipóteses taxativas de acumulação remunerada de cargos públicos, condicionadas à compatibilidade de horários. Assinale a alternativa correta. 

A Constituição da República consagra instrumentos processuais destinados à tutela imediata de direitos fundamentais, estruturando mecanismos específicos para proteção da liberdade de locomoção, do acesso a informações pessoais e do exercício de prerrogativas constitucionais dependentes de regulamentação normativa. Considerando as disposições expressas no texto constitucional acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(___)O habeas data é cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público.
(___)O mandado de injunção é cabível quando a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
(___)O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo: