A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal Fed...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |
Q3940984
Direito Constitucional
A Constituição da República atribui ao Supremo Tribunal
Federal competências específicas relacionadas à guarda
da Constituição e ao exercício do controle concentrado
de constitucionalidade, estabelecendo hipóteses de
competência originária para o julgamento de
determinadas ações de natureza objetiva. À luz das
disposições constitucionais pertinentes, analise as
afirmativas a seguir:
I.A guarda da Constituição.
II.Julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade.
III.Julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade.
IV.Julgar originariamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Estão corretas:
I.A guarda da Constituição.
II.Julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade.
III.Julgar originariamente a ação declaratória de constitucionalidade.
IV.Julgar originariamente a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Estão corretas:
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