Questões Prefeitura de Guaraciaba - SC 2026 para Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social)

Q4323113

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323113 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece conceitos que orientam a atuação do poder público na remoção de barreiras e na promoção da acessibilidade, com repercussão direta no planejamento dos serviços públicos municipais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de desenho universal previsto na Lei nº 13.146/2015:

Condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, edificações, transportes e sistemas de comunicação por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conjunto de recursos e serviços de tecnologia assistiva destinados a ampliar a funcionalidade da pessoa com deficiência, promovendo sua autonomia e participação

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluídos os recursos de tecnologia assistiva.

Modificação necessária e adequada que não acarrete ônus desproporcional, a fim de assegurar à pessoa com deficiência o gozo dos direitos em igualdade de condições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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