Questões Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Orientador Pedagógico

Q4297612

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico |

Q4297612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante do 5º ano de uma escola municipal acumula ausências reiteradas e sem justificativa ao longo de várias semanas. O orientador pedagógico registra tentativas de contato telefônico com a família, agenda duas reuniões que não se realizam e verifica que o percentual de faltas se aproxima do limite legal. Considerando o regime de proteção integral vigente, a conduta institucional adequada consiste em:

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem passar pelo Conselho Tutelar, uma vez que a infrequência configura descumprimento de dever pela família.

Esgotar as providências pedagógicas de busca ativa junto à família e, persistindo a infrequência, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, registrando as ações realizadas.

Aguardar o encerramento do período letivo para consolidar o percentual de faltas e, em momento posterior, avaliar a pertinência de acionar a rede de proteção local.

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar já na primeira semana de ausência, antes de qualquer contato com a família, de modo a resguardar a responsabilidade institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Orientador Pedagógico

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