Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q4301994 Legislação Federal
A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases:
(__)Registro da Certidão de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis.
(__)Requerimento da regularização pelos legitimados.
(__)Elaboração do projeto de regularização fundiária.
(__)Expedição da Certidão de Regularização Fundiária pelo Município.
Alternativas
Respostas
1: D