Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Auxiliar de Ensino

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Q4301184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundamenta-se na proteção integral e estabelece direitos que devem ser observados também no cotidiano das instituições educacionais. Para o Auxiliar de Ensino, conhecer essas garantias contribui para uma atuação baseada no respeito, na proteção e no reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Nesse contexto, analise as assertivas:
I.A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.A igualdade de condições prevista no ECA refere-se ao acesso à escola, enquanto as condições de permanência são disciplinadas exclusivamente pelas normas de cada sistema de ensino.
III.O respeito à criança no ambiente educacional deve ser assegurado pela instituição, enquanto as relações estabelecidas diretamente pelos educadores são orientadas pelas normas internas de convivência.
IV.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4301188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a rotina de uma instituição de Educação Infantil, uma criança apresenta mudança significativa de comportamento e faz um relato que leva uma profissional a identificar indícios de possível situação de maus-tratos. O Auxiliar de Ensino toma conhecimento da situação e reconhece que a proteção da criança exige atuação responsável, evitando tanto a exposição desnecessária quanto a omissão diante dos sinais observados.
Considerando o princípio da proteção integral e, em especial, o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A