Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Auxiliar de Ensino
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I.A criança e o adolescente possuem direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.A igualdade de condições prevista no ECA refere-se ao acesso à escola, enquanto as condições de permanência são disciplinadas exclusivamente pelas normas de cada sistema de ensino.
III.O respeito à criança no ambiente educacional deve ser assegurado pela instituição, enquanto as relações estabelecidas diretamente pelos educadores são orientadas pelas normas internas de convivência.
IV.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
Considerando o princípio da proteção integral e, em especial, o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto.