Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Agente Administrativo

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Q4297137 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No âmbito da administração de pessoal de uma prefeitura, o Agente Administrativo lida com institutos de provimento derivado que reconduzem o servidor a cargos públicos. Relacione a Coluna I à Coluna II.

Coluna I      
1.Reintegração
2.Readaptação
3.Recondução

Coluna II
(__)Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou do reingresso do antigo titular.
(__)Reinvestidura do servidor estável no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.


A sequência correta, de cima para baixo,                 
Alternativas
Q4297149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estabilidade funcional constitui uma garantia relacionada ao vínculo do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, sem afastar a possibilidade de perda do cargo nas hipóteses previstas pelo ordenamento jurídico. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte (SC) disciplina essa matéria no art. 29, estabelecendo requisitos e procedimentos aplicáveis à situação funcional desses agentes. De acordo com o referido dispositivo, em qual situação a perda do cargo de servidor estável está corretamente caracterizada?
Alternativas
Q4297151 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assim como em outros municípios, a constituição de Belmonte (SC) envolveu mudanças na organização territorial e na administração pública local, mas no seu caso também envolveu a mobilização comunitária, que antecedeu à consolidação de sua autonomia político-administrativa.
A respeito do processo de emancipação de Belmonte, examine as afirmações seguintes.
I.A mobilização emancipacionista contou com uma comissão organizada por representantes da comunidade.
II.A consulta aos eleitores locais, que integrou o processo que antecedeu a criação formal do município, se deu por meio de um plebiscito.
III.A criação do município ocorreu com a participação popular, mas esta não influenciou a decisão administrativa estadual .
IV.A organização política local envolveu articulações com instâncias do poder público estadual.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4297152 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A proteção ambiental constitui matéria disciplinada pela Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), que atribui responsabilidades ao Poder Público e estabelece diretrizes para a gestão dos recursos naturais. O art. 199 também disciplina o gerenciamento dos recursos hídricos, considerando aspectos relacionados ao planejamento, aos diferentes usos da água e à avaliação de sua qualidade. Com base no art. 199 da Lei Orgânica do Município de Belmonte (SC), analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)O gerenciamento integrado dos recursos hídricos prevê a participação de associações civis e de usuários.
(__)As bacias e microbacias hidrográficas constituem unidades consideradas no planejamento e na execução de projetos.
(__)A administração das águas pode tratar separadamente quantidade e qualidade conforme a finalidade predominante de uso.
(__)A avaliação da qualidade das águas deve conferir ênfase ao desenvolvimento e ao emprego de métodos e critérios biológicos.
A sequência correta, de cima para baixo,         
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C