Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental

Questões Discursivas

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Q4160231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se _________ a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e _________ aquela entre doze e dezoito anos, devendo ser assegurada a ambos a _________ na efetivação de seus direitos."

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Respostas
1: D