Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2025 para Engenheiro Civil - Edital nº 2

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Q3734570 Legislação Municipal
Analise as afirmações a seguir relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Oeste. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Alvará de Construção é o documento expedido pelo Município que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
(__)Alvará de Localização e Funcionamento é o documento fornecido pela autoridade da saúde, que autoriza a ocupação e uso do imóvel recém-construído ou reformado e/ou funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agropecuários, com vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo.
(__)Taxa de ocupação é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
(__)A demolição de qualquer edificação, excetuados apenas os muros de fechamento até 1,10 metros de altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade.

A sequência está correta em: 
Alternativas
Respostas
1: D