Considerando a Lei Municipal nº 805/2013 de Santa Helena/SC, que trata do Saneamento Básico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Edificações em ruas com rede pública de água são obrigadas a se conectar a esta rede.
(__)A utilização de poços particulares é incentivada como principal fonte de água, mesmo com rede pública disponível.
(__)É permitido o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento em cursos d'água no território do município.
(__)O abastecimento de água potável inclui desde a captação até as ligações prediais e seus medidores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a Lei Municipal nº 1.014/2019 de Santa Helena/SC, que trata dos serviços de abastecimento de água, analise as afirmativas:
I.As redes de distribuição de água devem ser assentadas, preferencialmente, em logradouros públicos.
II.Qualquer dano causado à rede pública de água pelo usuário ou por terceiros é de responsabilidade do prestador de serviços.
III.É proibida a interconexão do sistema de abastecimento público com qualquer outra fonte de água particular, como poços ou cisternas.

Estão corretas as afirmativas:

Com base na Lei Orgânica de Santa Helena/SC, leia as assertivas sobre estabilidade dos servidores municipais e analise abaixo:
I.O servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer sem processo administrativo.
III.Na hipótese de insuficiência de desempenho, a demissão do servidor estável depende de processo administrativo com ampla defesa.
IV.Se o cargo do servidor estável for extinto, ele é imediatamente demitido sem direito a indenização.

Estão corretas: