A pedagogia freireana distancia-se radicalmente das preocupações linguísticas de Cagliari e Ferreiro, pois se orienta exclusivamente para o desenvolvimento ético-político do educando, sem propor metodologias específicas para a alfabetização e a apropriação da linguagem escrita. 

A perspectiva de Ferreiro sobre a psicogênese da língua escrita converge integralmente com a teoria freireana, já que ambas concebem a aprendizagem da leitura como processo autônomo do sujeito, independente das mediações sociais e políticas.

Cagliari defende a centralidade da gramática normativa no processo de alfabetização, considerando-a pré-requisito para o acesso à leitura e à escrita, de modo semelhante ao enfoque estruturalista tradicional no ensino da língua.

A teoria piagetiana do desenvolvimento cognitivo enfatiza estágios universais e invariáveis, enquanto Vygotsky rompe com essa linearidade ao destacar a importância das interações sociais e da linguagem, concebida como instrumento de mediação simbólica no processo de aprendizagem.

O PNE, ao estabelecer metas de inclusão, contempla expressamente um diagnóstico negativo das políticas anteriores, propondo mecanismos obrigatórios de monitoramento e revisão que, por sua força legal, garantem o cumprimento das metas independentemente da vontade política dos entes federativos.

A LDB, ao ampliar o conceito de Educação Básica para incluir o ensino médio, promoveu a universalização da educação, consolidando assim o direito ao acesso e à permanência escolar para todos, sem apresentar entraves decorrentes da realidade socioeconômica brasileira.

A articulação entre LDB, ECA e PNE, embora pressuponha convergência quanto ao direito à educação pública de qualidade, revela limites institucionais e normativos, à medida que parte das diretrizes permanece dependente de regulamentação infralegal, da pactuação federativa e da existência de políticas públicas efetivas, não sendo suficiente a mera promulgação das leis para a garantia dos direitos.

O ECA, ao prever a prioridade absoluta da criança e do adolescente, articula-se diretamente à LDB e ao PNE na implementação do direito à proteção integral, garantindo a superação das disparidades regionais e sociais por meio da destinação específica de recursos federais vinculados ao orçamento.