Questões Prefeitura de Guarujá do Sul - SC 2025 para Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais

Q3655011

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3655011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Criar um conjunto de normas voltadas apenas à punição de delitos cometidos por menores.

Regulamentar exclusivamente às instituições de ensino para garantir educação de qualidade às crianças.

Determinar o fornecimento de benefícios financeiros às famílias de crianças e adolescentes.

Estabelecer proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta e responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

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