Questões Prefeitura de Descanso - SC 2025 para Auxiliar de Ensino

Q3746380

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3746380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo consta na Lei n° 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho tem-se que:

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sob qualquer hipótese.

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

não é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2025 para Auxiliar de Ensino

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