Q3060352Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação
do Regimento Interno do Conselho Municipal de
Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a
Câmara Técnica de Educação Especial, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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