A Lei Orgânica da Saúde estabeleceu ao SUS alguns princípios e diretrizes. Assim, avalie as proposições:

I.O princípio da universalidade assegura que todos os serviços de saúde sejam gratuitos para todos os cidadãos.
II.A universalidade implica que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, mas não necessariamente de forma gratuita.
III.O financiamento do SUS é realizado por meio de contribuições dos trabalhadores formais.

Assinale a alternativa correta: 

No que se refere à competência privativa do município, a Lei Orgânica de Belmonte estabelece, no Art. 8º, diversas responsabilidades que são exclusivas da administração municipal. Qual das alternativas a seguir é uma competência privativa do município de Belmonte?