Questões Câmara de Paraíso - SC 2024 para Oficial Legislativo

Q2388623

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |

Q2388623 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de competência legislativa concorrente, conforme previsão constitucional:

Serviço Postal.

Direito Agrário.

Produção e consumo.

Desapropriação.

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Q2388624

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |

Q2388624 Direito Constitucional

Sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa que está correta:

Dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.

Conceder anistia.

Dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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