Questões de Concurso Público Prefeitura de Princesa - SC 2023 para Engenheiro Sanitarista

Com base no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um órgão central.

Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afirmativas abaixo.

I.As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.
II.As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a seis anos.
III.As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são: suspensão parcial ou total de atividades; interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos (IBAMA, 2023). São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO: 

 A Política Nacional do Meio Ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA que não corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA relacionada ao conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.