Assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Fornecer benefícios exclusivos para as famílias que não pertencem a comunidades específicas. 

Garantir a primazia da comunidade na formulação e execução de políticas sociais para crianças e adolescentes.

Concentrar recursos públicos apenas em áreas diretamente relacionadas à saúde da criança e do adolescente.