Questões Prefeitura de Anchieta - SC 2023 para Professor de Ciências

Q3667957

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q3667957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que tange aos serviços advocatícios estabelecidos na Lei n° 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com o constante no Art. 207, marque a alternativa CORRETA.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, será processado sem defensor.

Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, caso não esteja ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.

Todo adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, poderá ser processado sem defensor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2023 para Professor de Ciências

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