De acordo com o Art 6º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue as afirmativas abaixo:

I. Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV. conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1

(1)Art. 211.

(2)Art. 127.

(3)Art. 149.

(4)Art. 147.

Coluna 2

(__) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

(__) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no Art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Marque a alternativa que está de acordo com o que a Política Nacional de Assistência Social prevê na caracterização dos municípios brasileiros a presença das metrópoles:

(Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf)

De acordo com a profissão de Assistente Social e seu campo de atuação, julgue as alternativas abaixo:

I. Planeja, elabora, executa e administra planos, programas e projetos sociais em unidades de Serviço Social.

II. Presta assessoria e consultoria apenas em órgãos da administração pública direita e indireta, entidades e movimentos sociais.

III. Orienta indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando acesso aos mesmos.

IV. Dirige e coordena unidades de ensino e cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

De acordo com os aspectos geográficos da dinâmica populacional da Política Nacional de Assistência Social, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É um importante indicador para a política de assistência social, pois ela está intimamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, 17 especialmente nos municípios de médio e grande porte e as metrópoles.

(__) Estes últimos espaços urbanos passaram a ser produtores e reprodutores de um intenso processo de precarização das condições de vida e de viver, da presença crescente do desemprego e da informalidade, de violência, da fragilização dos vínculos sociais e familiares, ou seja, da produção e reprodução da exclusão social, expondo famílias e indivíduos a situações de risco e vulnerabilidade.

(__) É um simples indicador para a política de assistência social, pois não está diretamente relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional, destacando-se a alta taxa de urbanização, 17 especialmente nos municípios de médio e grande porte e as metrópoles.

(__) Espaços urbanos deixam de ser produtores de um intenso processo de precarização das condições de vida e de viver, da presença crescente do desemprego e da informalidade, de violência, da fragilização dos vínculos sociais e familiares, ou seja, da produção e reprodução da exclusão social, expondo famílias e indivíduos a situações de risco e vulnerabilidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da profissão do Assistente Social requer graduação no curso de Serviço Social e inscrição no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS no Estado em que atuará, de acordo com exercício profissional do Assistente Social, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O trabalho da/o Assistente Social é pautado pela defesa e garantia dos direitos sociais para todos/as.

(__) A/O Assistente Social viabiliza a melhoria das condições de vida de usuários/as no enfrentamento de desigualdades e acesso às políticas sociais, econômicas, ambientais e culturais.

(__) Exige-se para o exercício pleno do trabalho do assistente Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social, porem de acordo com o Código de Ética da Profissão todo profissional que que possui Graduação em Serviço Social, em curso aprovado e regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC), pode atuar livremente. 

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em diferentes campos de trabalho.

(__) A expressão Serviço Social é privativa de uma profissão regulamentada, que só pode ser exercida por Assistentes Sociais, que desenvolvem seu trabalho de forma remunerada ou não, nas organizações governamentais, privadas ou filantrópicas, com competências e atribuições específicas para a atuação em campo especifico de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:  

De acordo com a Orientação Normativa nº. 3/2020 do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS de 31 de Março que dispõe sobre ações de comunicação de boletins de saúde e óbitos por assistentes sociais, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(Fonte: https://blog.gesuas.com.br/a-instrumentalidade/)

(__) O/A Assistente Social deve se ater às suas atribuições e competências profissionais, visando o melhor atendimento ao/a usuário/a dos serviços de saúde, preservando a qualidade dos atendimentos prestados, não estando obrigado/a a realizar atividade incompatível com a legislação profissional vigente.

(__) É garantido às famílias o direito de serem devidamente informadas pelo Assistente Social sobre o óbito de seus entes, e cabe ao médico informar sobre as causas que resultaram no falecimento.

(__) A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos/as usuários/as dos serviços de saúde, cabendo um trabalho em equipe (médico, enfermeiro/a, psicólogo/a e/ou outros profissionais), atendendo à família e/ou responsáveis, sendo o/a assistente social responsável por informar a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente, tais como, os relacionados à previdência social, aos seguros sociais e outros que a situação requeira, bem como informações e encaminhamentos necessários, em articulação com a rede de serviços sobre sepultamento, translado e demais providências concernentes.

(__) A comunicação de óbito se constitui uma das atribuições do/a assistente social que se encontra inserido no ambiente hospitalar no momento em que o médico não se encontre disponível para passar a informação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestaopublica/beneficios-ao-cidadao)

Dos instrumentos e técnicas utilizadas pelo(a) Assistente Social, a visita é um dos instrumento de suma importância, e pode ser domiciliar ou institucional. Acerca da visita social, julgue as alternativas abaixo:

(Fonte: https://blog.gesuas.com.br/a-instrumentalidade/)

I. A visita domiciliar consiste em conhecer a realidade social, de uma determinada família, ou seja, analisar o contexto familiar e o modo de vida, suas vulnerabilidades e potencialidades.

II. Permite ao Assistente Social observar o indivíduo em seu meio social, além de realizar o acompanhamento e os encaminhamentos necessários para a rede de atendimento.

III. No âmbito do Centro Regional de Serviço Social (CRESS), a visita domiciliar é um dos instrumentos estratégicos utilizados para a abordagem com as famílias, pois possibilita que o profissional se aproxime da realidade vivenciada pelos grupos familiares nos territórios, podendo com isso acompanhar e analisar melhor o resultado de suas intervenções.

IV. No âmbito do Conselho Federal Serviço Social (CFESS), a visita domiciliar é um dos instrumentos estratégicos utilizados para a abordagem com as famílias, pois possibilita que o profissional se aproxime da realidade vivenciada pelos grupos familiares nos territórios, podendo com isso acompanhar e analisar melhor o resultado de suas intervenções.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

Tanto no Brasil como em quaisquer outros países a sociedade está em constante evolução. Com isso, as famílias, que são as entidades que existem por toda a história, estão sempre mudando e formando um novo conceito de como elas são vistas. De acordo com as modalidades de família, relacione a coluna 1 com a coluna 2:

(Fonte:https://blog.supremotv.com.br/quais-saoas-modalidades-de-familia/)

Coluna 1

(1)Família Mosaico.

(2)A Família Convivencial.

(3)Família Poliafetiva.

(4)Família Anaparental.

Coluna 2

(__) Trata-se de família constituída por três pessoas ou mais, geralmente um homem e duas mulheres ou o contrário, sendo esta uma modalidade não aceita pelo ordenamento jurídico.

(__) Tal família constitui-se pelos vários casamentos passados dos parceiros de uma relação ambos com filhos desses casamentos ou relações anteriores.

(__) Pode ser constituída sem a presença de um ascendente, ou seja, irmãos e irmãs, primos e primas residindo na mesma casa, deve ser o mesmo status de família.

(__) É formada pela união do homem e da mulher, ou seja, também heteroafetiva, porém não tem a formalidade do casamento. Mas detém durabilidade e publicidade com objetivo de constituir família, conforme artigo 1723 do Código Civil - Brasil (2002).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios. Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um reconhecimento da dinâmica que se processa no cotidiano das populações. De acordo com o texo acima, marque a alternativa que está de acordo com a configuração socioterritorial da Política Nacional de Assistência Social:

(Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/Normativas/PNAS2004.pdf)

Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos, marque a alternativa que está de acordo com o Garantia Safra:

(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-agestao-publica/beneficios-ao-cidadao)