Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2022 para Professor de Matemática - Edital nº 2

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Q4240874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a estes o direito à educação, que por definição do seu artigo 53 deve visar:
Alternativas
Respostas
1: B