Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2022 para Professor de História

O Mercosul é uma organização intergovernamental criada em 1991 pelo Tratado de Assunção. Ela tem como principal objetivo estabelecer: 

"AUXÍLIO BRASIL: Décimo terceiro de R$ 600 do Bolsa Família foi aprovado?
O Projeto de Lei (PL 625/2022) que prevê a criação do décimo terceiro salário do Auxílio Brasil foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) no dia 17 de março. O objetivo do Projeto é exigir que o Governo Federal realize um pagamento extra todos os anos para as famílias que recebem o Auxílio Brasil."
Fonte: https://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticias/2022/04/14991287-auxilio-brasil -decimo-terceiro-de-rs-600-do-bolsa-familia-foi-aprovado-confira.html 

Sobre as políticas públicas de transferência direta de renda durante o período da Nova República no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, indica que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, dentre outros direitos:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais de História apontam que "o ensino e a aprendizagem de História envolvem uma distinção básica entre o saber histórico, como um campo de pesquisa e produção de conhecimento do domínio de especialistas, e o saber histórico escolar, como conhecimento produzido no espaço escolar. (PCN, 1997, p. 29) Sobre os conceitos básicos para o ensino e aprendizagem de História, a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais de História, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE) indica, no seu Art. 8º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO: