Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2022 para Fiscal de Tributos

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Q4047754
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047754 Direito Tributário
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a definição, expressa pelo CTN, de:
Alternativas
Q4047755
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047755 Direito Tributário
Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 123 de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, observadas as demais exigências, desde que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), será considerado:
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Q4047757
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047757 Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, tratado pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que, entre outras, são hipóteses em que será suspenso a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q4047758
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047758 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Patrimônio. II.Renda. III.Serviços.

Em que pese as limitações da Competência Tributária, tratada pelo Código Tributário Nacional, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que é vedado aos entes federados, cobrar impostos, uns dos outros, sobre:
Alternativas
Q4047761
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047761 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Impossibilite a arrecadação. II.Dificulte a arrecadação. III.Dificulte a fiscalização do tributo.

Em consonância com o Código Tributário Nacional, tratando do domicílio tributário, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito.
Alternativas
Q4047762
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047762 Direito Tributário
A luz do direito tributário, ao dizer que o Estado deve tributar conforme as possibilidades de cada contribuinte, buscando atingir a "justiça fiscal", estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário denominado:
Alternativas
Q4047764
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047764 Direito Tributário
A luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4047765
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047765 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, tratando da capacidade tributária, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe: 
Alternativas
Q4047766
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047766 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 9.430 de 1996, que vem dispor sobre a legislação tributária federal, as perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, entre outros, poderá ser registrado como perda os créditos de até R$5.000,00 (cinco mil reais), independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, por operação, vencidas há mais de:
Alternativas
Q4047767
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |
Q4047767 Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, regulada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que extinguem o crédito tributário:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: B
6: B
7: B
8: A
9: A
10: D
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