Questões de Concurso Público Prefeitura de Bandeirante - SC 2022 para Professor de Inglês
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês |
Q4068455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, indica que as medidas de proteção à
criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou
violados, EXCETO:
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