Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2019 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715645
Direito Constitucional
Caio e Mévio, durante os estudos para a prova de Direito Constitucional, tiveram opiniões
divergentes em relação ao Poder Constituinte Originário e suas formas de expressão. Caio sustentava
que uma das formas de expressão do Poder Constituinte era a outorga, que consiste no estabelecimento
da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. Por outro
lado, Mévio argumentou que tal forma de expressão de declaração unilateral consistia na forma de
expressão denominada assembleia nacional constituinte. Sobre a situação narrada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715646
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos previstos pela doutrina e consagrado como poder
autônomo e independente de importância crescente no Estado de Direito, sua função não consiste
somente em administrar a Justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da
Constituição, com a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem
os quais os demais tornar-se-iam vazios. Esta concepção resultou da consolidação de grandes princípios
de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos. Assinale a
alternativa incorreta em relação ao Poder Judiciário: