Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2019 para Professor de História
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I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Especial atenção na formulação e na execução das políticas públicas e sociais;
IV. Fundos emergenciais de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão corretos:
(__) - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__) - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
(__) -A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, com exceção dos previdenciários.
(__) - Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.
Considerando-se que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a sequência correta das proposições acima é: