Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2018 para Fiscal de Tributos

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Q1753799 Direito Ambiental
À luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
Alternativas
Respostas
1: D