Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2018 para Fiscal de Tributos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753799
Direito Ambiental
À luz do que dispõe a Lei nº 9.605/98 acerca dos crimes ambientais, são circunstâncias que agravam
a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração: