Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Fiscal de Tributos e Obras
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361413
Direito Ambiental
A Lei nº 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, estabelece que:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4361414
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, analise os itens a seguir:
I - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas;
II - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
III - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação.
Dos itens acima:
I - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas;
II - Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;
III - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação.
Dos itens acima:
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